Aumento do SMN

Uma questão de dignidade<br>e democracia

A defesa do aumento do Salário Mínimo Nacional foi reafirmada na passada semana no Parlamento pela deputada comunista Rita Rato, sendo por si considerada uma exigência incontornável enquanto elemento de valorização e dignificação do trabalho e dos trabalhadores, instrumento de combate à pobreza e de desenvolvimento económico.

A suscitar o debate esteve uma petição em favor do aumento do SMN, matéria encarada pelos seus milhares de subscritores como sendo ainda uma «questão de justiça e de direitos humanos».

Concepção que não colheu propriamente nos quadrantes à direita do hemiciclo, com o deputado do CDS António Carlos Monteiro, por exemplo, a sustentar hipocritamente que «todos desejam o aumento do SMN», mas que tal «só é possível se não puser em causa o emprego e a sobrevivência das empresas».

O que levou Rita Rato a confessar não saber como se dirigir ao deputado do CDS, se «como democrata-cristão preocupado com a pobreza do País ou como homem de mão do patronato que defende baixos salários».

E acusou aquele partido de saber que em 2011, quando o governo tomou posse, o SMN estava congelado mas nada ter feito para alterar a situação até 2014. Mais, considerou que o governo anterior o que fez foi dar uma «borla» aos patrões com a descida TSU.

Rita Rato chamou ainda a atenção para o facto de o valor do SMN – 485 euros, limpos – constituir um drama que atinge mais de 700 mil portugueses, que se vêem obrigados a «fazer contas à vida porque o que auferem é insuficiente para garantir condições de uma vida digna».

Em sua opinião, o SMN é uma «vergonha nacional» e lembrou que no nosso País o seu valor é dos mais baixos da Zona Euro.

Daí o PCP considerar que o aumento do SMN até aos 600 euros é «uma necessidade, uma exigência, um direito fundamental consagrado na Constituição que deve ser concretizado».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Melhores cuidados<br>de saúde para todos

A resposta pública às necessidades dos portugueses em termos de saúde está hoje mais enfraquecida e o acesso aos cuidados mais dificultado – e essa é uma consequência da política desastrosa do governo PSD/ CDS para o Serviço Nacional de Saúde.

Cancelar processos ruinosos

Baixaram à comissão, sem votação, por um período de 20 dias, os diplomas apresentados pelo PCP, PS, PEV e BE para o cancelamento e reversão dos processos de fusão e subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Valorizar a avaliação contínua

O Parlamento aprovou sexta-feira, 27, o fim dos exames do 4.º ano de escolaridade, medida proposta em projectos de lei do PCP e do BE.

Alívio fiscal e devolução de salários

O PCP expressou a sua «firme disponibilidade» para em sede de especialidade contribuir para «uma melhor solução» que respeite propostas por si consideradas fundamentais como a eliminação dos cortes de salários e pensões, da Contribuição...

Mais difícil o acesso à Justiça

O PCP defende que o denominado mapa judiciário incrementado pelo governo anterior colocou problemas na acessibilidade dos cidadãos aos tribunais, defendendo por isso que esta matéria deve ser revisitada e alterar o que houver a alterar «num futuro próximo». As...

Condenação e pesar<br>pelo atentado em Tunes

A Assembleia da República aprovou um voto apresentado pelo PCP de condenação e pesar pelo atentado ocorrido no dia 24 de Novembro, em Tunes, Tunísia, do qual resultaram dezenas de vítimas. No texto, que teve a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis das...